Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.